Lei nº 10.858, de 31/08/2001 ( Lei 10858/2001 )

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Lei nº 10.858, de 31/08/2001

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

Promulgação

Legislativo

Projeto

PL 510/1999 / José Zico Prado |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 01/09/2001, p.7

Temas

Palavras-chave

Meia-entrada | Professor |

expand_more Questionamentos de constitucionalidade

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - STF nº 3753 de 21/06/2006 Requerente: Governador do Estado de São Paulo. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Objeto: Lei 10.858/2001 - Liminar: Aguardando julgamento
Resultado Final: Aguardando julgamento

expand_more Alterações

Lei nº 14.729, de 30/03/2012

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 3.º, ambos da Lei 10.858/2001 (DAL 31/03/2012, p.9) (Legislativo, 31/03/2012, p.9)

expand_more Correlatas

Lei nº 15.456, de 09/06/2014

Artigo 5.º - IV - Não se aplica à competição de que trata esta lei: a Lei 10.858/2001 (DOE-I 10/06/2014, p.3) (DOE-I, 10/06/2014, p.3)

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