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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.868, de 03/09/2001

Ementa Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.
Projeto/Autoria PL 135/1999 - Paschoal Thomeu
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 04/09/2001, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / PROGRAMAS / MICROEMPRESÁRIO ARTESANAL
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