| Ementa | Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Projeto/Autoria | PL 136/1985 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/05/1985, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Artigo 37 - I - Revoga a Lei n. 4.569/1985, ressalvado o § 2.º do artigo 4.º de suas Disposições Transitórias, nos termos do artigo 34 deste lei complementar (DOE-I 28/09/2013, p.1)
Artigo 1.º - VII - Altera o Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 1.º - Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 23 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/11/1997, p.2)
Artigo 1.º - II - Altera o Anexo VI, a que se refere o artigo 20 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 29/03/1996, p.3)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 21 da lei n. 4.569/1985 (DOE-I 29/03/1996, p.1)
Artigo 1.º - XII - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 17/12/1994, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/12/1994, p.2)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 10/05/1994, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 30/04/1994, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/04/1994, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 26/04/1994, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1993, p.10)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1993, p.6)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 24/12/1993, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/12/1993, p.1)
Artigo 1.º - Altera: I - o parágrafo único do artigo 3.º; II - o "caput" do artigo 4.º; III - o artigo 12; IV - o artigo 15; V - o § 2.º do artigo 18; VI - os incisos II e III do artigo 20; Artigo 2.º - Altera Anexos; Artigo 7.º - Revoga: I - o inciso II do artigo 7.º; II - o artigo 9.º; III - o inciso II do artigo 11; IV - o inciso II do artigo 18, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/07/1993, p.2)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Artigo 22 - Acrescenta: I - o artigo 21-A; II - o artigo 21-B, ambos na Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 04/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - XIV - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 4.º - Os valores dos salários dos servidores, a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985, em decorrência do reajuste concedido nos termos do artigo 1.° e da reclassificação das funções pertencentes à Escala Salarial 3, ficam fixados na conformidade do Anexo XXX (DOE-I 14/04/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 21 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Dispõe sobre reabertura de prazos previstos nos artigos 1.º, 2.º e 5.º das Disposições Transitórias da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/04/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - 19 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
Artigo 2.º - VI - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 28/12/1990, p.12)
Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 04/09/1990, p.2)
Artigo 1.º - VI - Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 21/07/1990, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - j) Anexo X - correspondente aos servidores cujas funções pertençam às Escalas Salariais 1 e 2 a que se referem os incisos I e II do artigo 20 e o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 17/07/1990, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - h) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 27/04/1990, p.11)
Artigo 4.º - V - Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 27/04/1990, p.2)
Artigo 5.º - II - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1989, p.9)
Artigo 5.º - II - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 4.º; II - os incisos II e III do artigo 20; Artigo 2.º - Altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 3.º; Artigo 3.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21; Artigo 7.º - Revoga o inciso II do artigo 14 e o parágrafo único do artigo 24, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/06/1989, p.7)
Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 23/05/1989)
Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1988, p.9)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 21/12/1988, p.1)
Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/1988, p.1 - Ret.)
Artigo 2.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/07/1988, p.18)
Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE 20/07/1988)
Artigo 7.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 25/06/1988, p.1)
Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE 31/12/1987)
Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 01/08/1987, p.12)
Artigo 1.º - Altera os seguintes dispositivos das Disposições Transitórias: I - os incisos I e II do artigo 3.°; II - o § 2.° do artigo 4.°; Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 3.°; Artigo 7.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 30/05/1987, p.1)
Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/05/1987, p.1)
Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2.º da Lei n. 4.944/1985 (DOE 29/04/1986, p.1)
Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2.º da Lei n. 4.636/1985 (DOE-I 27/12/1985, p.4)
Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 16/07/1985, p.1)
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 1.º - § 3.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/09/2004, p.1)
Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas (DOE-I 01/05/1996, p.1)
Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências (DOE-I 28/12/1994, p.1)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)