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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.569, de 16/05/1985

Ementa Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Projeto/Autoria PL 136/1985 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/05/1985, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Alterações

Normas Correlatas