Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.938, de 19/10/2001

Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
Projeto/Autor PL 525/2000 - Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/10/2001, p.3
Republicação DOE-I 24/10/2001
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / MEDICAMENTOS / POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS