Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.432, de 29/12/1971

Ementa Dispõe sobre o vencimento, remuneração ou salário do servidor que comparecer ao IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa
Projeto/Autor PL 467/1971 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/1971, p.3
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLUCO ESTADUAL - IAMSPE / CONSULTA / TRATAMENTO / FALTA ABONADA / IAMSPE

Alterações

Regulamentações

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