Artigo 1.º - Altera o padrão "g" a que se referem as Tabelas I e II do artigo 7.º da Lei Complementar n. 152/1977 (DOE 29/09/1977)

(Poder Executivo 02/04/1977, p. 2)

Institui gratificação de magistério nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n. 114/1974, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar n. 152/1977 (DOE 09/12/1977)

Dispõe sobre enquadramento de cargos da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos (DOE 22/09/1977)

Fixa a retribuição mensal de dirigentes de autarquias: SUCEN, SUDELPA (DOE 20/04/1977)

Concede abono ao pessoal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (DOE 20/04/1977)

Revaloriza a escala de referências de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da USP, da UNICAMP e da UNESP (DOE 20/04/1977)

Reajusta os salários do pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, admitido no regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977)

Aplica disposições da Lei Complementar n. 152/1977, ao pessoal das Autarquias, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, regidos pela legislação trabalhista (DOE 20/04/1977)

Estende disposições do Decreto n. 9.705/1977, exceto os artigos 5.º, 7.º e 8.º, aos cargos e funções das extintas autarquias: CEESP, SAEC, FESB, IPT (DOE 20/04/1977)

Aplica disposições da Lei Complementar nº 152/1977, aos cargos das Autarquias, da USP, da UNICAMP, e da UNESP (DOE 20/04/1977)

Dispõe sobre reajustamento dos salários do pessoal da Administração Centralizada, admitido no regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977)

Altera os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica, contratados pelo regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977)