Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.890, de 18/12/1978

Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal a participantes da Revolução Constitucionalista de 1932
Projeto/Autor PL 405/1978 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/12/1978, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Previdência Social
Indexadores PENSÃO MENSAL / CONCESSÃO / PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

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