Lei n° 1.974, de 18/12/1952 ( Lei 1974/1952 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.974, de 18/12/1952

Ementa	Dispõe sobre o aumento de proventos de aposentadoria de que trata o artigo 2.º da Lei n. 1.386, de 19 de dezembro de 1951
Projeto/Autoria	PL 256/1952 - Cássio Ciampolini
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 19/12/1952, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / PROVENTOS DE APOSENTADORIA / REAJUSTE

Alterações

Lei n° 12.497 de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06)

Normas Correlatas

Decreto-Lei n° 154 de 23/09/1969

Altera o regime de complementação de aposentadoria e pensões da administração direta e indireta do Estado (DOE 24/09/1969, p.4)

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