Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 46.101, de 14/09/2001

Ementa Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/09/2001, p.2
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO / COMISSÃO DE ÉTICA / COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO / CRIAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações

  • Resolução SJDC n° 158 de 09/03/2004

    Fica aprovado o Regimento Interno Padrão das Comissões de Ética integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP, na forma do Anexo a esta resolução (DOE-I 10/03/2004, p. 4)

Voltar