| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/09/2001, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO / COMISSÃO DE ÉTICA / COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO / CRIAÇÃO / ALTERAÇÃO |
Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas