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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.598, de 02/02/1989

Ementa Dispõe sobre providências visando a autonomia universitária.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/02/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA / UNIVERSIDADE

Alterações

  • Decreto n° 31.314 de 22/03/1990

    Dispõe sobre liberação de recursos destinados à execução dos orçamentos das Universidades Estaduais Paulistas, no exercício de 1990 (DOE-i 23/03/1990)