Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.242, de 16/11/1955

Ementa Introduz modificações na Lei n. 2.541, de 10 de janeiro de 1936
Projeto/Autoria PL 663/1954 - José Alves Cunha Lima
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/11/1955, p.56
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Previdência Social
Palavras-Chave PENSÃO MENSAL / REVOLUÇÃO DE 1932 / EQUIPARAÇÃO

Alterações

Regulamentações