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Resolução - ALESP nº 330, de 25/06/1962

Ementa Institui a medalha denomidada "Medalha da Constituição", com a finalidade de condecorar todos aqueles que tomaram parte, tanto na linha de frente como na retaguarda, na Revolução de 9 de Julho de 1932, ao lado do Exército Constitucionalista.
Projeto/Autor PR 15/1959 -
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/06/1962, p.40
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Homenagens e Condecorações
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores Medalha da Constituição; Revolução de 32 - Medalha da Constituição.

Alterações

  • Resolução - ALESP n° 826 de 23/10/2002

    Artigo 1º - A Resolução nº 330, de 25 de junho de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação: I - "Artigo 1º - Fica instituída a medalha denominada "Medalha da Constituição", com a finalidade de condecorar todos aqueles que tomaram parte, tanto na linha de frente como na retaguarda, na Revolução de 9 de julho de 1932, ao lado do Exército Constitucionalista, e também condecorar as entidades que colaboraram na divulgação e incentivo dos ideais constitucionalistas de 1932 ou cujos membros tenham tido participação no Movimento Constitucionalista (DAL 24/10/2002, p. 6)

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