Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.344, de 12/01/1956

Ementa Estabelece condições para o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino profissional livre no Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 977/1954 - Arnaldo Laurindo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/01/1956, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FUNCIONAMENTO / REGISTRO

Alterações

Regulamentações