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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 388, de 13/08/1974

Ementa Dá nova redação ao artigo 7.º e seus parágrafos da Lei n. 119, de 29 de julho de 1973
Projeto/Autoria PL 230/1974 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/08/1974, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / ALTERAÇÃO

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas