Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 901, de 12/09/2001

Ementa Institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 21/2001 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/09/2001, p.2
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIAS DE ESTADO / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO GERAL

Alterações

Retificações