Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.957, de 18/11/1960

Ementa Dispõe sôbre concessão de auxílios
Projeto/Autoria PL 1061/1959 - Alberto da Silva Azevedo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/11/1960, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações