Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.410, de 17/10/1961

Ementa ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Projeto/Autoria PL 40/1961 - José da Rocha Mendes Filho
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/10/1961, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações