Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.638, de 21/12/1962

Ementa Institui selo em benefício da "Casa do Pequeno Trabalhador", e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1418/1959 - Geraldo Antonio Martins
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1962, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Homenagens e Condecorações
Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / SELO "CASA DO PEQUENO TRABALHADOR" / CRIAÇÃO

Alterações