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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.976, de 17/09/1963

Ementa CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM PENÁPOLIS.
Projeto/Autoria PL 1097/1959 - Jamil Assuf Dualibi
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/09/1963, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE / CRIAÇÃO / PENÁPOLIS

Alterações