Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.707, de 29/12/2000

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001.
Projeto/Autoria PL 527/2000 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/2000, p.2
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Lei do Orçamento Anual - LOA

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas