| Ementa | Dispõe sobre matrícula nas escolas estaduais de 1.º Grau, de 2.º Grau ou de 1.º e 2.º Graus |
| Projeto/Autoria | PL 586/1975 - Jayro Maltoni |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/04/1976, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | EDUCAÇÃO / ESCOLA PÚBLICA / MATRÍCULA |
Artigo 1.º - Altera o parágrafo único do artigo 1.º da Lei n. 973/1976 (DOE 09/07/1991, p.3)