Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 997, de 31/05/1976

Ementa Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente

Projeto/Autor PL 293/1975 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/06/1976, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / POLUIÇÃO / PREVENÇÃO / CONTROLE

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

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