Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.875, de 19/01/2005

Ementa Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.
Projeto/Autoria PL 697/2003 - Sebastião Arcanjo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/01/2005, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / EDUCADOR / POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES