Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 24.646, de 20/01/1986

Ementa Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins em terras dos Municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com a finalidade de assegurar a integridade dos ecossistemas existentes e de proteger sua flora e fauna, bem como sua utilização com objetivos educacionais e científicos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/01/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS" / CRIAÇÃO / IGUAPE / PERUÍBE / MIRACATU / ITARIRI

Alterações

  • Lei n° 14.982 de 08/04/2013

    Artigo 1.º - Exclui e reclassifica áreas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins; Artigo 2.º - Exclui dos limites da Estação Ecológica da Jureia-Itatins a área que especifica; Artigo 3.º - Incorpora aos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, bem como a área denominada Colinas Verdes, do Decreto n. 24.646/1986 (DOE-I 09/04/2013, p.1)

  • Lei n° 12.406 de 12/12/2006

    Artigo 1.º - Exclui e reclassifica áreas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins; Artigo 2.º - Exclui a área situada ao norte da unidade de conservação, localizada no Município de Miracatu; Artigo 3.º - Incorpora aos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, do Decreto n. 24.646/1986 (DOE-I 13/12/2006, p.1)