Lei Complementar nº 981, de 21/12/2005 ( Lei Complementar 981/2005 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 981, de 21/12/2005

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª (Primeira) Instância

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 15/2005 / Ministério Público |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 22/12/2005, p.3

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Promotor de Justiça | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.128, de 27/12/2010

Artigo 1.º - Acrescenta o § 3.º ao artigo 8.º da Lei Complementar n. 981/2005 (DOE-I 28/12/2010, p.1) (DOE-I, 28/12/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.081, de 17/12/2008

Artigo 1.º - I - Altera o artigo 4.º; II - Altera o artigo 3.º; Artigo 3.º - Revoga o parágrafo único do artigo 5.º, todos da Lei Complementar n. 981/2005 (DOE-I 18/12/2008, p.13) (DOE-I, 18/12/2008, p.13)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.268, de 21/07/2015

Artigo 2.º - Ficam criados 30 cargos de Promotor de Justiça de entrância final, ref. VI, nos termos do artigo 7.º da Lei Complementar n. 981, de 2005 (DOE-I 22/07/2015, p.1) (DOE-I, 22/07/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.084, de 17/12/2008

Transforma Cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado (DOE-I 18/12/2008, p.14) (DOE-I, 18/12/2008, p.14)

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