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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.226, de 11/01/2006

Ementa Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
Projeto/Autoria PL 269/2005 - Arnaldo Jardim , Afonso Lobato , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Campos Machado , Célia Leão , Conte Lopes , Donisete Braga , Edson Aparecido , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , João Caramez , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Dilson , Maria Almeida , Milton Flávio , Orlando Morando , Palmiro Menucci , Paschoal Thomeu , Paulo Sergio , Pedro Tobias , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Romeu Tuma , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza , Zuza Abdul Massih
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/01/2006, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / COOPERATIVAS / POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

Regulamentações