Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.241, de 27/01/2006

Ementa Revoga leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1891 e 1894
Projeto/Autor PL 833/2005 - Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Baleia Rossi, Donisete Braga, Milton Vieira, Giba Marson, Roberto Morais, Vinícius Camarinha, Ana Martins, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Edmir Chedid, Edson Aparecido, Jonas Donizette, José Dilson, Renato Simões, Ricardo Castilho, Romeu Tuma, Souza Santos, Waldir Agnello
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/01/2006, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / RESOLUÇÕES / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO
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