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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.246, de 27/01/2006

Ementa Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1935 e 1936
Projeto/Autoria PL 838/2005 - Cândido Vaccarezza , Analice Fernandes , Baleia Rossi , Donisete Braga , Giba Marson , Milton Vieira , Roberto Morais , Vinícius Camarinha , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Jonas Donizette , José Dilson , Renato Simões , Ricardo Castilho , Romeu Tuma , Souza Santos , Waldir Agnello
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/01/2006, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO