| Ementa | Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autor | PL 770/2005 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/02/2006, p.1 |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Educação e Cultura |
| Indexadores | CULTURA / PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL / INCENTIVO FISCAL / PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - ProAC / ProAC |
Altera a Lei nº 12.268, de 2006 (DOE-I 01/02/2017, p. 1)
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 2006 (DOE-I 28/04/2009, p. 3)
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 2006 (DOE-I 07/06/2006, p. 1)
Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958, de 2008
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura (DOE-I 12/02/2016, p. 1)
Classifica a Comissão de Análise de Projetos - CAP, do Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes (DOE-I 20/02/2008, p. 1)