Lei nº 12.268, de 20/02/2006 ( Lei 12268/2006 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 12.268, de 20/02/2006

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 770/2005 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 21/02/2006, p.1

Temas

Palavras-chave

Benefício Fiscal | Evento Cultural | Programa de Ação Cultural - PAC |

expand_more Alterações

Lei nº 16.381, de 31/01/2017

Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC (DOE-I, 01/02/2017, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 54.275, de 27/04/2009

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC (DOE-I, 28/04/2009, p.3)

Decreto nº 50.857, de 06/06/2006

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC (DOE-I, 07/06/2006, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 63.377, de 07/05/2018

Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958, de 5 de maio de 2008, e dá providências correlatas (DOE-I, 08/05/2018, p.1)

Decreto nº 61.832, de 11/02/2016

Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas (DOE-I, 12/02/2016, p.1)

Decreto nº 52.729, de 19/02/2008

Classifica a Comissão de Análise de Projetos - CAP, do Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes (DOE-I, 20/02/2008, p.1)

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