Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 839, de 31/12/1997

Ementa Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 35/1997 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/1998, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRATARIA DE SAÚDE / MÉDICO / CIRURGIÃO-DENTISTA / HORÁRIO DE TRABALHO / REGIME DE PLANTÃO

Alterações

Normas Correlatas