| Ementa | Cria a Escola Técnica Estadual de Fernandópolis, naquele Município, como unidade de ensino do CEETPS |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 31/03/2006, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Criação / Escola Técnica Estadual - ETEC / Fernandópolis (Município) |
Dá denominação à ETEC de Fernandópolis (DOE-I 09/10/2015, p. 1)