Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.656, de 30/03/2006

Ementa Institui e organiza o Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, regulamenta o envio dos relatórios semestrais das ouvidorias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 31/03/2006, p. 8)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Justiça e Cidadania
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REDE DE OUVIDORIAS DO ESTADO / SISTEMA INFORMATIZADO DA REDE DE OUVIDORIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO / CRIAÇÃO / ORGANIZAÇÃO

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