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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.913, de 13/01/1998

Ementa Dá denominação a estabelecimento de ensino em Mairinque.
Projeto/Autoria PL 462/1997 - Lívio Giosa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/01/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / Mairinque (Município)