| Ementa | Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/09/1976, p.4 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Poluição Ambiental / Poluição das Águas / Regulamento / Resíduo Sólido / Alvará de Funcionamento / Licenciamento Ambiental / Qualidade do Ar / Qualidade das Águas / Queima / Fiscalização e Controle / Infração Ambiental |
Artigo 4º - Revoga, em especial o §2º do artigo 73-C do Decreto nº 8.468, de 1976
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976
Revoga os artigos 21, 22, 25, 29 e 30 e os Anexos 1, 2, 3 e 4, todos do Decreto nº 8.468, de 1976
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976
Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976
Artigo 1º - Altera o Título V; Artigo 2º - Altera o Anexo 5; Artigo 3º - Acrescenta Anexos 9 e 10, todos do Regulamento da Lei n. 997/1976, aprovado pelo Decreto n. 8.468/1976
Altera o artigo 10 do Decreto n. 8.468/1976
Altera: I - o artigo 4.°; II - os artigos 80 e 81; III - os artigos 84 a 87; IV - os artigos 89 a 92; V - o artigo 95; VI - os artigos 98 e 99; VII - os artigos 101 e 102, todos do Decreto n. 8.468/1976
Altera a redação de dispositivos do art. 32 do Decreto nº 8.468, 08/09/1976
Artigo 1.º - Altera a redação do § 3.º do art. 32 e o "caput" do art. 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976.
Artigo 2.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 50-B do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976
Artigo 3.º - Derroga o art 1.º do Decreto n.º 28.313/1988, na parte em que altera a redação do § 2.º do artigo 32 e do "caput" do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976.
Altera os artigos 32, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 do Regulamento e acrescenta os artigos 50-A e 50-B do
Altera os artigos 49 e 95 do Regulamento
Acrescenta ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 8.468, de 08 de setembro de 1976, o artigo 117
Artigo 1. º - Altera os artigos 57, 58, 61, 67, 71, 74 ; Artigo 2. º - Acrescenta os §§ 1.º a 5.º ao artigo 61; Artigo 3.º - Altera o anexo 5, a que se refere o artigo 74, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976
Acrescenta artigo 33-B e Anexo 8 ao Decreto 8.468, de 1976
Dá nova redação aos artigos que especifica, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dispõe sobre medida correlata
Altera o anexo 6 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976,
Altera dispositivos do Regulamento baixado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976
Altera o artigo 116 do Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976
Acrescenta parágrafo único ao artigo 116 do Regulamento
Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976
Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dá providências correlatas.