Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 8.468, de 08/09/1976

Ementa Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/09/1976, p.4
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / POLUIÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / LEI N. 997 DE 31 DE MAIO DE 1976

Alterações

Normas Correlatas

Voltar