Lei Complementar n° 841, de 16/03/1998 ( Lei Complementar 841/1998 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 841, de 16/03/1998

Ementa	Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Projeto/Autoria	PLC 4/1998 - Governador
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 17/03/1998, p.1
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ / Procuradoria Geral do Estado - PGE

Alterações

Lei Complementar n° 907 de 21/12/2001

Artigo 17 - Revoga a Lei Complementar n. 841/1998
Lei Complementar n° 868 de 13/04/2000

Artigo 1º - Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ; Artigo 2º - Altera o Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo 1º, todos da Lei Complementar n. 841/1998

Regulamentações

Decreto n° 43.039 de 20/04/1998

Regulamenta a Lei Complementar n. 841/1998

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