Lei nº 9.989, de 22/05/1998 ( Lei 9989/1998 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 9.989, de 22/05/1998
PL 1188/1991 / Ivan Valente |

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Mata Ciliar | Reflorestamento |
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ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - TJSP nº 56666 de 22/05/1998 ADI nº 056.666-0/3-00. Requerente: Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Objeto: Lei n. 9.989, de 1998. - Liminar indeferida
Decisão final: Acordam, em Órgão Especial do TJSP, por votação unânime, julgar extinto o recurso, sem apreciação do mérito. Trânsito em julgado em 26/04/2000.
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Lei nº 15.684, de 14/01/2015
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