| Ementa | CRIA O INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 13/01/1928, p.387 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Agricultura e Agronegócio |
| Palavras-Chave | INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL / CRIAÇÃO |
Artigo 1.º - Fica restabelecida a vigência dos seguintes diplomas legais e suas respectivas alterações posteriores: I - Lei n. 2.243, de 1927, a partir de 28/01/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930
Artigo 20 - Revoga a Lei n. 2.243/1927