| Ementa | CRIA O INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 13/01/1928, p.387 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa - pela Lei nº 12.245, de 27/01/2006 |
| Tema |
Agricultura e Agronegócio |
| Indexadores | AGRICULTURA / "INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL" / CRIAÇÃO |
Artigo 1.º - Fica restabelecida a vigência dos seguintes diplomas legais e suas respectivas alterações posteriores: I - Lei n. 2.243, de 1927, a partir de 28/01/2006 (DOE-I 18/03/2010, p.5)
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930
Artigo 20 - Revoga a Lei n. 2.243/1927, pela Retificação do Decreto n. 52.479/1970 publicada no DOE 16/07/1970, p.4