| Ementa | Proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas |
| Projeto/Autoria | PL 56/1997 - Aldo Demarchi |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/1998, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Segurança Pública |
| Palavras-Chave | SEGURANÇA PÚBLICA / CEROL / FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO / PROIBIÇÃO |
Artigo 4º - Revoga a Lei nº 10.017, de 1998