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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.019, de 03/07/1998

Ementa Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
Projeto/Autoria PL 589/1996 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/07/1998, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO / LITORAL NORTE / BAIXADA SANTISTA / ESTUÁRIO DE IGUAPE-CANANÉIA / VALE DO RIBEIRA

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