| Ementa | Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas |
| Projeto/Autor | PL 749/2006 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/12/2006, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO / SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / CRIAÇÃO |
Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (DOE-I 28/02/2014, p.1)
Ficam extintos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Lei n. 12.474, de 2006, nos Quadros das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, 597 (quinhentos e noventa e sete) cargos vagos, pertencentes às classes constantes do Anexo I deste decreto, na forma nele prevista (DOE-I 05/05/2007, p.3)
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 27/02/2007, p.1)
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 25/01/2007, p.4)
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 25/01/2007, p.4)
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Transfere cargos vagos, criados pelo artigo 6.º, incisos III, alínea "c", e IV, da Lei n. 12.474/2006 (DOE-I 13/01/2007, p.1)
Organiza a Secretaria de Comunicação (DOE-I 01/01/2007, p.12)
Organiza a Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 01/01/2007, p.6)
Organiza a Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 01/01/2007, p.4)