Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.099, de 26/11/1998

Ementa Cria o programa de lazer e esporte para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental
Projeto/Autor PL 464/1997 - Aldo Demarchi
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 27/11/1998, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Educação e Cultura
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA / PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA / PROGRAMAS / ESPORTE / LAZER

Alterações