Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.683, de 26/07/2007

Ementa Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Projeto/Autor PL 740/2006 - Cândido Vaccarezza, Afonso Lobato, Ana Martins, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Campos Machado, Conte Lopes, Donisete Braga, Edmir Chedid, Edson Aparecido, Enio Tatto, Giba Marson, Italo Cardoso, Jonas Donizette, José Dilson, Milton Vieira, Renato Simões, Ricardo Castilho, Roberto Morais, Romeu Tuma, Sidney Beraldo, Souza Santos, Vinícius Camarinha, Waldir Agnello
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/07/2007, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Denominação
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO

Alterações

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