| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias. |
| Projeto/Autoria | PL 867/2005 - Conte Lopes |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 04/09/2007, p.10 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Saúde Pública |
| Palavras-Chave | SEGURANÇA PÚBLICA / SAÚDE PÙBLICA / REMOÇÃO HOSPITALAR / AMBULÂNCIA / IDENTIFICAÇÃO / INFORMAÇÃO |