Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.154, de 29/12/1998

Ementa Institui vantagem pecuniária para os servidores que especifica - Prêmio de Produtividade - IPEM/SP
Projeto/Autor PL 392/1998 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/1998, p.2
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SERVIDOR ESTADUAL / INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM (VANTAGEM PECUNIÁRIA)

Alterações

Regulamentações