Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.197, de 26/09/2007

Ementa Dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Gestão

Pública
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 27/09/2007, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Justiça e Cidadania
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / "COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO" / TRANSFERÊNCIA

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 61.036 de 01/01/2015

    Organiza a Secretaria de Governo (DOE-I 01/01/2015, p. 1)

  • Ato do Governador de 16/04/2014

    Designa membro suplente para a Comissão de centralização das informações dos serviços públicos do Estado (DOE-I 17/04/2014, p. 1)

  • Ato do Governador de 18/11/2013

    Designa membro titular para a Comissão de centralização das informações dos serviços públicos do Estado (DOE-I 19/11/2013, p. 4)

  • Ato do Governador de 13/08/2013

    Designa representantes para a Comissão de centralização das informações dos serviços públicos do Estado (DOE-I 14/08/2013, p. 4)

  • Ato do Governador de 26/03/2012

    Designa membro suplente para a Comissão de centralização das informações dos serviços públicos do Estado (DOE-I 27/03/2012, p. 1)

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