Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.018, de 15/10/2007

Ementa Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências
Projeto/Autoria PLC 62/2007 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 18/10/2007, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/10/2007, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Previdência Social

Alterações