Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.469, de 12/12/2007

Ementa Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/12/2007, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / CONTROLE DA POLUIÇÃO / ÁGUA / AR / SOLO / COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO BÁSICO E DE DEFESA MEIO AMBIENTE - CETESB / COMPETÊNCIAS

Alterações