Decreto n° 52.469, de 12/12/2007 ( Decreto 52469/2007 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.469, de 12/12/2007

Ementa	Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 13/12/2007, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Meio Ambiente
Palavras-Chave	Qualidade do Ar / Poluição Ambiental

Alterações

Decreto n° 59.113 de 23/04/2013

Artigo 26 - V - Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 1º e o artigo 2º do Decreto nº 52.469, de 2007 (DOE-I 24/04/2013, p. 1/4)

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