Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.224, de 05/03/1999

Ementa Institui o "Dia do Empregado em Condomínio", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril.
Projeto/Autoria PL 749/1997 - Lívio Giosa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/03/1999, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial