Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.306, de 05/05/1999

Ementa Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas estaduais
Projeto/Autoria PL 380/1997 - Gilberto Nascimento
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/05/1999, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Meio Ambiente
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / MEIO AMBIENTE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / COLETA SELETIVA DE LIXO