Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.321, de 08/06/1999

Ementa Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego
Projeto/Autor PL 368/1999 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/06/1999, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO / PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas